PRONAMPE: Crédito Permanente as Micro e Pequenas Empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.

A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados.

Pronampe

Pronampe é um programa instituído pelo governo federal para auxiliar as empresas no momento da pandemia, é um empréstimo garantido pelo governo, a principal característica é juro baixo. atualmente em 3,5%), portanto de até 9,5% ao ano.

O Pronampe é destinado a

• Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano; Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

• Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de linhas de crédito

• Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;

• Novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.